Prorrogado o prazo para elaborar plano de mobilidade urbana
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.748/23, que prorroga o prazo para que os municípios brasileiros elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Agora, as cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para cumprir essa obrigação, enquanto os municípios com até 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2025.
Essa é a quarta vez que os prazos são estendidos pelo Congresso Nacional, destacando a dificuldade que muitas prefeituras enfrentam para concluir seus planos.
Dados do Ministério das Cidades revelam que 84% dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não possuem seus PMUs, e 22% das cidades maiores também não concluíram o documento.
Essa prorrogação oferece uma nova oportunidade para que todas as cidades brasileiras possam atender às exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei 12.587/12.
Como se preparar para o novo prazo?
Diante da nova prorrogação, é essencial que os municípios comecem a se preparar desde já para garantir que cumprirão os prazos estabelecidos. A CWBUS recomenda algumas medidas fundamentais que as cidades devem adotar:
- formação de equipes multidisciplinares: montar equipes com profissionais das áreas de urbanismo, transporte, meio ambiente e infraestrutura para a elaboração de um plano completo e eficiente;
- capacitação técnica: investir na capacitação técnica dos gestores municipais e das equipes envolvidas no desenvolvimento dos PMUs, utilizando recursos e programas oferecidos pelo Ministério das Cidades, como o sistema de apoio PlanMob;
- diagnóstico situacional: realizar um diagnóstico detalhado da situação atual da mobilidade urbana no município, identificando os principais desafios e oportunidades;
- consulta pública: promover consultas públicas para envolver a população na elaboração do plano, garantindo que as necessidades e demandas dos cidadãos sejam consideradas;
- parcerias: estabelecer parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organizações não-governamentais para obter suporte técnico e científico na elaboração dos PMUs;
- captação de recursos: buscar recursos federais e estaduais, que agora só poderão ser utilizados para a elaboração dos PMUs, para garantir o financiamento adequado para o desenvolvimento do plano.
O que o plano de mobilidade urbana deve conter?
O PMU é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão da mobilidade urbana nas cidades. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os PMUs devem incluir:
Diagnóstico da mobilidade urbana
Análise da situação atual dos serviços de transporte público, acessibilidade, e condições de tráfego.
Objetivos e metas
Estabelecimento de objetivos e metas claras para a melhoria da mobilidade urbana, incluindo a redução de congestionamentos, aumento da qualidade do transporte público, e melhoria da acessibilidade.
Ações e projetos
Definição de ações e projetos específicos que devem ser implementados para alcançar os objetivos e metas estabelecidos.
Financiamento
Planejamento financeiro detalhado, incluindo fontes de financiamento e estimativas de custos.
Monitoramento e avaliação
Criação de mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar a implementação do plano e ajustar as ações conforme necessário.
Para mais informações e orientações sobre como desenvolver um plano de mobilidade urbana eficiente, acesse as recomendações detalhadas da CWBUS.
Oferece suporte técnico e recursos para ajudar os municípios a elaborar PMUs que atendam às necessidades da população e promovam uma mobilidade urbana sustentável e inclusiva.
Veja as recomendações da CWBUS para a melhoria da mobilidade urbana.
