Entre tantos desgastes sofridos na pandemia, com idas e vindas da oferta de serviço e baixa na demanda de passageiros, além das medidas necessárias para o atendimento das normas sanitárias impostas pela pandemia, o transporte de massa está longe de se reabilitar da maior crise da sua história. São vários os desafios no momento, sendo o maior deles, sem dúvida, manter a sustentabilidade econômico-financeira das empresas e assim garantir a manutenção desse serviço essencial à população.
Com o esforço de algumas dezenas de prefeitos e secretários de mobilidade que efetivamente vêm cumprindo com o compromisso de garantir a prestação dos serviços de transporte público, fundamental para o atendimento das necessidades de deslocamento da população e o bom funcionamento das cidades, ações pontuais vêm garantindo esse direito ao cidadão.
Levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) identificou, nesse período de pandemia, uma série de municípios que adotaram medidas de apoio emergencial ao transporte público. Entre elas, 56 casos em que foram aportados subsídios para reduzir o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos – vale lembrar que a grande maioria dos municípios não dispõe desse tipo de subsídio e as empresas tradicionalmente são remuneradas pela tarifa cobrada dos passageiros.
Tivemos ainda 10 iniciativas de desoneração tributária, que serviram para aliviar o prejuízo acumulado conjuntamente pelas empresas que operam os serviços de transporte público por ônibus urbano em todo o país e pelos poderes públicos concedentes. Em Natal (RN) e João Pessoa (PB), foi desonerado o ISS para as permissionárias do transporte público da capital e região metropolitana. No Pará e Rio Grande do Norte, o governo reduziu a carga tributária do ICMS sobre óleo diesel para as empresas de ônibus.
A força-tarefa no sentido de manter esse serviço essencial ativo não parou por aí. Reconhecido na Constituição Federal como um direito social, tal qual educação e saúde, o transporte público também contou com a compra antecipada de créditos eletrônicos por parte das autoridades locais para minimizar os efeitos da Covid-19 nos sistemas. Esta solução da compra antecipada de créditos eletrônicos, segundo o levantamento realizado, foi adotada em 14 sistemas de transporte. Foi o caso de Belo Horizonte (MG); a capital mineira fez a compra de até R$ 4 milhões em créditos por semana. Lá, foram acertadas as regras da antecipação semanal desse montante para as passagens de servidores públicos. A compra antecipada vigorou até junho do ano passado. Em Porto Alegre (RS), por exemplo, foram adquiridos pela prefeitura créditos de viagens para utilização em programa sociais nos horários de entrepico no valor de R$ 39,4 milhões, entre março e julho de 2020.
Mais importante do que ajudas pontuais, estamos testemunhando mudanças estruturais no modelo de remuneração dos serviços, com a adoção da separação da tarifa técnica, que remunera as operadoras pela prestação do serviço, da tarifa pública, paga pelo passageiro. A diferença, se houver, é coberta pelo poder público; o modelo é essencial para manter as tarifas baixas e os sistemas equilibrados. Antes restrita a casos isolados como São Paulo e Brasília, a nova modalidade foi adotada a partir da pandemia por outras três capitais e pode representar uma tendência renovadora para o transporte público.
Resta agora transformar as ações emergenciais em políticas permanentes e ampliar seu escopo para todo o país, por meio de uma ação mais decisiva por parte do Congresso Nacional pela aprovação da proposta de reestruturação desse serviço, que vai garantir maior eficiência, transparência na operação e a tão desejada tarifa módica.
Otávio Vieira da Cunha Filho – Presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)
