Entenda a política nacional de mobilidade urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) é um marco importante para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, com ênfase especial no transporte público.
Criada pela Lei 12.587 de 2012, a PNMU visa melhorar a acessibilidade e a eficiência do transporte urbano, promovendo a integração entre diferentes modos de transporte e priorizando o transporte coletivo.
Vamos juntos entender os objetivos, princípios, diretrizes e as atribuições da União, estados e municípios em relação à mobilidade urbana.
Qual é o objetivo da política nacional de mobilidade urbana?
O principal objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana é promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio de um sistema de transporte que garanta acessibilidade e mobilidade para todas as pessoas.
A PNMU busca assegurar que o transporte público seja eficiente, seguro, acessível e que atenda às necessidades da população, com prioridade sobre o transporte individual motorizado.
A política enfatiza a importância de reduzir os congestionamentos, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida nas cidades. Isso é alcançado através da promoção do transporte coletivo, da integração dos diversos modos de transporte e da criação de infraestruturas que facilitem a mobilidade urbana.
Princípios e diretrizes da mobilidade urbana
A PNMU é guiada por princípios e diretrizes que orientam as ações dos entes federativos. Entre os principais princípios, destacam-se:
- acessibilidade universal: garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, tenham acesso ao transporte público;
- desenvolvimento sustentável das cidades: promover um crescimento urbano que seja economicamente viável, ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo;
- equidade no acesso ao transporte público: assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a um sistema de transporte público eficiente e de qualidade;
- eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
As diretrizes da PNMU incluem a priorização do transporte coletivo sobre o individual, a integração entre diferentes modos de transporte, a promoção do uso de tecnologias limpas e a valorização dos espaços públicos urbanos.
Atribuições da União, do Estado e dos municípios quanto à mobilidade urbana
Cada nível de governo tem responsabilidades específicas na implementação da PNMU. Abaixo, uma tabela resumida dessas atribuições:
| Nível de Governo | Atribuições |
| União | Formular a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Financiar e apoiar projetos de mobilidade urbana. Estabelecer normas gerais e diretrizes. |
| Estados | Integrar as políticas de mobilidade urbana nas regiões metropolitanas.
Coordenar e apoiar os municípios na elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). |
| Municípios | Elaborar e implementar os PMUs, especialmente em cidades com mais de 20 mil habitantes.
Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência. Promover a integração dos diferentes modos de transporte. |
Fonte: Agência Senado
A PNMU estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). No entanto, muitos municípios ainda não cumpriram essa exigência.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, a maioria das cidades com até 250 mil habitantes ainda não desenvolveram seus planos, e isso também ocorre com algumas cidades maiores.
Para ajudar os municípios, o Ministério da Integração desenvolveu o PlanMob, um sistema de apoio aos gestores municipais na elaboração dos PMUs.
A implementação efetiva da Política Nacional de Mobilidade Urbana é crucial para transformar as cidades brasileiras em espaços mais acessíveis, sustentáveis e agradáveis para viver.
Priorizar o transporte público no Brasil é um passo essencial para alcançar esses objetivos e melhorar a qualidade de vida de toda a população.
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